Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Cultura » IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

» Portaria nº 593, de 18/12/01
Institui o Guia Brasileiro de Sinalização Turística para regulamentar as normas de sinalização dos espaços públicos urbanos, naturais e arqueológicos e sistemas viários e dá providências correlatas.

» Portaria nº 275, de 28/11/02
Criar o Comitê Consultor de Ouro Preto - CCOP, e dá outras providências.

» Portaria nº 230, de 17/12/02
Dispõe sobre a obtenção de licenças ambientais referentes à apreciação e acompanhamento das pesquisas arqueológicas no país, e dá outras providências.

» Portaria nº 28, de 31/01/03
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos reservatórios de empreendimentos hidrelétricos de qualquer tamanho ou dimensão dentro do território nacional, e dá outras providências.

» Portaria nº 122, de 02/04/04
Dispõe sobre as diretrizes e critérios para intervenções urbanísticas e arquitetônicas em área integrante do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da Cidade de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, tombado em nível federal.

» Portaria nº 299, de 06/07/04


» Portaria nº 241, de 19/11/98
Aprova a Ficha de Registro de Sítio Arqueológico e Respectivo Manual de Preenchimento, Anexos à Portaria.




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