Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Circular nº 6, de 16/03/92
Regulamento para a concessão de descontos aos riscos que dispuserem de meios próprios de detecção e combate a incêndio, previstos no item 2 do Art.16 de Tarifa de Seguro Incêndio ao Brasil.

» Circular nº 40, de 29/05/98
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal - OTM.

» Resolução nº 32, de 03/07/00
Dispõe sobre o Consórcio Brasileiro de Riscos Nucleares -CBRN, e dá outras providências.

» Resolução nº 31, de 03/07/00
Dispõe sobre o Fundo para Indenizações Especiais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações - FIE-DPEM e a extinção do Fundo de Catástrofe - FC-DPEM, e dá outras providências.




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