Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 1, de 02/01/68
Aprova as instruções que com esta baixa, relativas às graduações de instrumentos volumétricas de vidro.

» Portaria nº 12, de 31/03/67
Aprova a norma anexa para amostragem de petróleo e derivados, contidos em tanques, para fins quantitativos, elaborada pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas com a colaboração do Instituto Brasileiro de Petróleo e da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

» Portaria nº 14, de 02/05/67
Aprova as Instruções que com esta baixa, relativas às condições a que devem satisfazer os instrumentos destinados a medir o volume de derivados líquidos de petróleo.

» Portaria nº 14, de 13/05/64
Determina que a partir de 1º de julho do corrente ano, o fabricante de recipientes (botijões, cilindros, etc.), destinados à distribuição de GLP, deverá indicar em cada unidade fabricada, o peso líquido real do produto a que se destina o recipiente e a tara do recipiente.

» Portaria nº 14, de 30/03/78
Autoriza o acondicionamento de saponáceos e detergentes em pó, no valor de 15kg para o peso líquido, além dos valores previstos nas Portarias INPM nºs 114 e 115/76.

» Portaria nº 15, de 02/05/67
Aprova a norma anexa, para determinação de temperatura de petróleo e seus derivados quando em estado líquido, elaborada pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas, em colaboração com o Instituto Brasileiro de Petróleo e a Associação Brasileira de Normas Técnicas.

» Portaria nº 21, de 18/04/74
Aprova as Instruções que com esta baixa, relativas aos princípios gerais de construção e de aferição de termômetros de laboratório baseados na dilatação de líquido em vidro.

» Portaria nº 27, de 12/06/70
Permite a aferição de veículos-tanque rodoviários que transportem líquidos normalmente aquecidos a uma temperatura superior a 40ºC, pelo prazo de um ano a partir da data da publicação destas instruções no Diário Oficial da União.

» Portaria nº 31, de 26/05/71
Adia, até que sejam baixadas novas disposições, o prazo estabelecendo na Portaria INPM nº 27, de 12 de junho de 1970, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de junho de 1970, que permite a aferição de veículos tanques aquecidos a uma temperatura superior a 40ºC.

» Portaria nº 33, de 28/04/67
Aprova a norma anexa para medição de altura de petróleo e seus derivados líquidos quando contidos em tanques, elaborada em colaboração com Instituto Brasileiro de Petróleo e a Associação Brasileira de Normas Técnicas.

» Portaria nº 38, de 01/07/81
Dispõe sobre o acondicionamento de óleos comestíveis que se apresentam em estado líquido a 25º C, deverá ser feito com os seguintes valores para o conteúdo: 100ml, 200ml, 500ml, 1 litro, 5 litros, 9 litros e 18 litros

» Portaria nº 40, de 11/07/67
Obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo a remarcar, de forma clara e indelével, em baixo relevo, o valor nominal da tara nos botijões e cilindros acondicionadores de gás, sempre que a gravação existente não permita fácil e perfeita leitura, bem como quando o valor real da taras difira de mais de 1% do seu valor nominal.

» Portaria nº 40, de 11/10/66
Obriga as empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo a selar, nos locais de enchimento, as válvulas dos recipientes acondicionadores de gás, considerados prontos para entrega ao consumidor ou revendedor.

» Portaria nº 48, de 16/08/67
Aprova as Instruções que com esta baixa, relativas às condições a que devem satisfazer as carroçarias de caminhões, nas quais são efetuadas medições de volume de cargas sólidas.

» Portaria nº 52, de 10/10/79
Aprova as Instruções, que com esta baixa, relativas às condições a que devem satisfazer os recipientes destinados à medição e venda de bebidas para consumo imediato.

» Portaria nº 60, de 21/11/79
Autoriza, até 01 de janeiro de 1983, o acondicionamento de água mineral, em valores compreendidos entre 10 e 20 litros, quando em recipientes destinados a aparelhos apropriados à refrigeração e consumo do produto

» Portaria nº 9, de 16/03/67
Aprova a norma anexa de termômetros para petróleo e seus derivados quando em estado líquido, bem como para os respectivos suportes, elaborada pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas com a colaboração do Instituto Brasileiro de Petróleo e da Associação Brasileira de Normas Técnicas.




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