Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 789, de 24/08/01
Regula a comunicação, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, relativa à periculosidade de produtos e serviços já introduzidos no mercado de consumo, prevista no Art. 10, § 1º da Lei 8078/90.

» Portaria nº 1.760, de 04/12/02


» Portaria nº 1.761, de 04/12/02


» Portaria nº 2.526, de 18/12/02
Declara de posse permanente de grupos indígenas a terra que especifica.

» Portaria nº 2.527, de 18/12/02
Declara de posse permanente de grupo indígena a terra que especifica.

» Portaria nº 3.006, de 30/12/02
Declara de posse permanente do Grupo Indígena Tikuna a Terra Indígena que especifica.

» Portaria nº 3.007, de 30/12/02
Declara de posse permanente de grupos indígenas a terra que especifica.

» Portaria nº 3.008, de 30/12/02
Declara de posse permanente de grupo indígena a terra que especifica.

» Portaria nº 3.010, de 30/12/02
Declara de posse permanente de grupos indígenas a terra que especifica.

» Portaria nº 169, de 21/02/03
Dispõe sobre o controle e fiscalização dos produtos químicos abaixo relacionados, e dá outras providências.

» Portaria nº 1.274, de 25/08/03
Dispõe sobre controle e fiscalização de produtos químicos que especifica.

» Portaria nº 2.658, de 22/12/03
Define o símbolo de que trata o Art. 2º, § 1º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003.

» Resolução nº 1, de 07/11/95
Estabelece normas de controle e fiscalização na fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, venda, comercialização, aquisição, posse, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem e utilização os produtos e insumos químicos empregáveis na elaboração de entorpecentes ou drogas afins (acetona, tolueno, etc.).

» Portaria nº 166, de 16/02/01
Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

» Portaria nº 11, de 05/01/96
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.




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