Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 467, de 20/11/02
Aprova Regimento Interno da Comissão Nacional de Classificação.

» Portaria nº 110, de 29/05/01
Estabelece procedimentos visando a redução de consumo de energia elétrica nos imóveis públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional.

» Portaria nº 137, de 28/06/01
Estabelece procedimentos complementares à Portaria/MP nº 110, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a redução do consumo de energia elétrica nos imóveis públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

» Instrução Normativa nº 4, de 09/01/97
Regulamenta as alterações no Programa de Saneamento - PRÓ-SANEAMENTO, estabelecidas pela Resolução FGTS Nº 250, de 10/12/1996.

» Portaria nº 2, de 14/01/98
Cria a Unidade de Monitoria e Avaliação do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA - UMA, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas Regionais.




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