Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Trabalho e Emprego » DNSST - Departamento Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

» Instrução Normativa nº 1, de 19/05/92
Prorrogar por 120 dias a exigência da aposição nos extintores de incêndio de identificação de selo de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo INMETRO.

» Portaria nº 1, de 19/05/92
Altera a redação das alíneas a e c da Norma Regulamentadora 27, revigorada pela Portaria SNT 4, de 6-2-92

» Portaria nº 2, de 20/05/92
Classifica a Cadeira Suspensa e o Trava-Queda de Segurança como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo-os na NR-6 e NR-18.

» Portaria nº 5, de 17/08/92
Altera a Norma Regulamentadora nº 9 estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração do MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS.

» Portaria nº 9, de 09/10/92
Altera os Anexos nº 11 e 13 da Norma Regulamentadora Nº 15.




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