Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério do Trabalho e Emprego » DSST - Departamento de Segurança e e Saúde no Trabalho

» Portaria nº 6, de 29/10/91
Altera o item 23.11.1 da Norma Regulamentadora Nº 231144, e dá outras providências.

» Portaria nº 1, de 28/05/91
Altera o Anexo nº 12, da Norma Regulamentadora nº 15, que institui os "limites de tolerância para poeiras minerais" - asbestos.

» Portaria nº 3, de 03/06/91


» Portaria nº 3, de 20/02/92
Classifica os cremes protetores como Equipamento de Proteção Individual (EPI), com sua inclusão na Norma Regulamentadora NR-61127 da Portaria 3.214/78.

» Portaria nº 5, de 28/10/91
Restabelece o Cadastro Nacional de Fabricante de Equipamentos de Proteção Individual e estabelece o Certificado de Registro de Fabricantes - CRF.




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