Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Saúde » Gabinete do Ministro

» Portaria nº 930, de 27/08/92
Estabelece normas para o controle das infecções hospitalares.

» Portaria nº 1.399, de 15/12/99
Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática de financiamento e dá outras providências.

» Portaria nº 2.253, de 11/12/01
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Saúde Ambiental.

» Portaria nº 1.969, de 25/10/01
Dispõe sobre o preenchimento de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, em casos de quadro compatível com causas externas e com doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

» Portaria nº 15, de 03/01/02
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

» Portaria nº 23, de 03/01/02
Publica a proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico MERCOSUL para a Verificação das Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFeC) para Indústrias de Produtos Domissanitários (Revogação da Res. GMC Nº 56/96)".

» Portaria nº 254, de 31/01/02
Aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

» Portaria nº 343, de 19/02/02
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão de Biossegurança em Saúde.

» Portaria nº 1.147, de 20/06/02
Altera a Portaria nº 1.399, de 14 de Dezembro de 1999

» Portaria nº 1.477, de 20/08/02
Aprova o documento "Critérios para Administração Sanitária de Dejetos e Águas Servidas em Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteira, no MERCOSUL".

» Portaria nº 1.679, de 19/09/02
Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências.

» Portaria nº 1.922, de 22/10/02
Aprova inclusão, nos instrutivos das Planilhas de Notificação Obrigatória entre os Estados Partes do MERCOSUL, de descrição de surtos de Doenças conforme especifica e dá outras providências.

» Portaria nº 1.923, de 22/10/02
Aprova documento anexo "Exigências para a Solicitação e Concessão de Livre Prática em Embarcações no MERCOSUL" e dá outras providências.

» Portaria nº 1.970, de 23/10/02
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde.

» Portaria nº 115, de 11/02/03
Dispõe sobre a proposta de Projeto de Resolução "Comunicação Obrigatória MERCOSUL das Ações Regulatórias Resultantes da Farmacovigilância", objeto do P. de Res. nº 6/02, do Subgrupo de Trabalho (SGT) nº 11 "Saúde"/MERCOSUL.

» Portaria nº 632, de 21/05/03
Aprova o documento "Critérios para Estabelecimento de Taxas por Emissão de Certificado de Livre Prática e Desratização/Isenção da Desratização".

» Portaria nº 1.358, de 21/07/03
Dispõe sobre alterações na Portaria nº 922/GM, de 21 de junho de 2001.

» Portaria nº 1.466, de 31/07/03
Aprova o documento "Procedimentos Mínimos de Inspeção Sanitária em Embarcações que navegam pelos Estado Partes do MERCOSUL".

» Portaria nº 1.468, de 31/07/03
Aprova o documento "Procedimentos de Vigilância Epidemiológica e Sanitária em Meios de Transporte e Áreas de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteiras no MERCOSUL, com relação à Síndrome Respiratória Aguda Grave".

» Portaria nº 1.679, de 28/09/03
Institui a Comissão sobre Acesso e Uso do Genoma Humano.

» Portaria nº 1.680, de 28/08/03


» Portaria nº 1.683, de 28/08/03
Institui a Comissão de Biossegurança em Saúde.

» Portaria nº 1.776, de 08/09/03
Aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

» Portaria nº 1.931, de 09/10/03
Institui a Comissão Permanente de Saúde Ambiental e dá outras providências.

» Portaria nº 1.943, de 18/10/01
Dispõe sobre o registro de medicamentos específicos.

» Portaria nº 70, de 20/01/04
Aprova as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.

» Portaria nº 274, de 27/02/04
Dispõe sobre a publicação da proposta de Projeto de Resolução "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Rotulagem Obrigatória Geral para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes", e dá outras providências.

» Portaria nº 275, de 27/02/04
Dispõe sobre a publicação da proposta de Projeto de Resolução "Requisitos Técnicos Específicos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes", e dá outras providências.

» Portaria nº 518, de 25/03/04
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

» Portaria nº 776, de 28/04/04
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências.

» Portaria nº 777, de 28/04/04
Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS.

» Portaria nº 710, de 10/06/99
Aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

» Portaria nº 534, de 19/09/88
Proíbe a produção e comercialização de produtos à base de CFCs.

» Portaria nº 647, de 30/06/89
Especifica as substâncias controladas abrangidas pela Portaria 534/89, do Ministério da Saúde e reitera prazos nela estabelecidos.

» Portaria nº 36, de 19/01/90
Aprova normas e o padrão de potabilidade da água destinada ao consumo humano

» Portaria nº 1.565, de 26/08/94
Define o sistema nacional de vigilância sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

» Portaria nº 3.523, de 28/08/98
Aprova as medidas básicas referentes a verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades e manutenção do estado de integridade e eficiência dos componentes dos sistemas de climatização.

» Portaria nº 1.339, de 18/11/99
Publica a lista de doenças relacionadas ao trabalho.

» Portaria nº 74, de 28/01/00
Publica a proposta de Projeto de Resolução #Regulamento Técnico para Transporte de Substâncias Infecciosas e Mostras para Diagnóstico, no MERCOSUL#

» Portaria nº 3.120, de 01/07/98
Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do Anexo à Portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes.

» Consulta Pública nº 01, de 09/10/00
PROPOSTA DE REVISÃO DA PORTARIA Nº 36/MS, DE 19.1.1990.

» Portaria nº 1.469, de 29/12/00
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

» Portaria nº 112, de 14/06/82
Determina a biodegradabilidade das Substâncias Tensoativas Aniônicas.

» Portaria nº 470, de 06/04/01
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, comissão sobre acesso e uso do genoma humano.

» Resolução nº 1.428, de 26/11/93
Aprova, na forma dos textos anexos, o "Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos" - COD-100 a 001.0001, as "Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de prestação de serviços na área de alimentos COD-100 a 002.0001, e o Regulamento Técnico para estabilidade de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQs) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos COD-100 a 003.0001 e COD-1000 e 004.0001.

» Portaria nº 922, de 21/06/01
Cria o Grupo de Trabalho para Assuntos Internacionais em Saúde e Ambiente.




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