Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Saúde » SVS - Secretaria de Vigilância Sanitária

» Portaria nº 110, de 10/03/97
Institui roteiro para Bula de Medicamentos

» Portaria nº 631, de 10/12/97
Dispõe sobre a classificação dos produtos desinfetantes domissanitários

» Portaria nº 26, de 15/01/99
Aprova o Regulamento Técnico referente a "Água Comum Adicionada de Sais", anexo à Portaria.

» Portaria nº 685, de 27/08/98
Aprova o Regulamento Técnico, anexo à portaria, sobre os Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminantes Químicos em Alimentos.

» Portaria nº 344, de 12/05/98
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

» Portaria nº 719, de 10/09/98
Regulamento Técnico Sanitário para o Registro de produtos biológicos de uso domissanitário.

» Portaria nº 722, de 10/09/98
Publica a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial, de que trata o Anexo I.

» Portaria nº 327, de 30/07/97


» Portaria nº 801, de 07/10/98


» Portaria nº 685, de 27/09/98
Aprova o Regulamento Técnico: #Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminantes Químicos em Alimentos# e seu Anexo: #Limites Máximos de Tolerância para Contaminantes Inorgânicos#.

» Portaria nº 802, de 08/10/98
Institui o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos.

» Portaria nº 987, de 08/12/98
Aprovar o Regulamento Técnico para embalagens descartáveis de polietileno tereftalato - PET-multicamada destinadas ao acondicionamento de bebidas não alcoólicas carbonatadas.

» Portaria nº 686, de 27/08/98


» Portaria nº 152, de 26/02/99
Aprova o Regulamento Técnico para produtos destinados à desinfecção de água para o consumo humano e de produtos algicidas e fungicidas para piscinas.

» Portaria nº 46, de 05/05/93
Dispõe sobre a fiscalização de produtos agrotóxicos usados nas culturas de uso não alimentar, inclusive o fumo.

» Portaria nº 326, de 30/07/97
Aprova o Regulamento Técnico: "Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos".

» Instrução Normativa nº 01, de 30/09/94
Estabelece os documentos necessários para Processos de Petições, junto à Secretaria de Vigilância Sanitária.

» Portaria nº 453, de 01/06/98
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.

» Portaria nº 10, de 08/03/85
Atribui à Dinal a compilação da relação de substâncias com ação tóxica sobre animais ou plantas, cujo registro pode ser autorizado no Brasil, em atividades agropecuárias e em produtos domissanitários e determina outras providências.

» Portaria nº 11, de 08/01/98
Excluir da "Relação de Substâncias com Ação Tóxica sobre Animais ou Plantas, cujo registro pode ser Autorizado no Brasil, em Atividades Agropecuárias e Produtos Domissanitários", constante da Portaria nº 10, de 8 de março de 1985.

» Portaria nº 111, de 18/11/93
Aprova Normas Técnicas para garantia da qualidade da água ofertada em aeronaves

» Portaria nº 89, de 25/08/94
Determina que o registro dos Produtos Saneantes Domissanitários "Água sanitária" e "Alvejante" categoria Congênere a Detergente Alvejante e Desinfetante para uso geral seja procedido de acordo com as normas regulamentares anexas.

» Portaria nº 48, de 01/06/95
Define procedimentos a serem cumpridos quando da emissão da livre prática às embarcações que operam serviços de transporte de cargas e viajantes em portos brasileiros

» Portaria nº 57, de 11/07/95
Cuida do Registro de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins, levando-se em conta a avaliação e o Gerenciamento de Risco

» Portaria nº 97, de 06/03/96
Aprova a inclusão da pectina na lista de aditivos da Legislação Brasileira com a função de estabilizante nas bebidas não alcoólicas contendo suco de frutas.

» Portaria nº 116, de 08/08/96
Estabelece normas para o Estudo da Toxicidade em Produtos Fitoterápicos

» Portaria nº 231, de 27/12/96
Estabelece normas relativas ao funcionamento de indústrias farmoquímicas.

» Portaria nº 451, de 19/09/97
Aprova o Regulamento Técnico Princípios Gerais para o Estabelecimento de Critérios e Padrões Microbiológicos para Alimentos.

» Portaria nº 6, de 29/01/99
Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.




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