Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria de Energia » CSPE - Comisão de Serviços Públicos de Energia

» Portaria nº 193, de 04/09/02
Dispõe sobre a Instituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo no Âmbito da CSPE.

» Portaria nº 296, de 28/05/04
Dispõe sobre Segmentos de Usuários na área de concessão da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.

» Portaria nº 321, de 31/08/04
Dispõe sobre os novos padrões do indicador de Concentração de Odorante no Gás - COG e do Controle do Odor, no gás natural canalizado.

» Portaria nº 24, de 29/12/99
Dispõe sobre procedimentos para regulamentação de penalidades aos agentes pemissionários e con-cessionários de instalações e serviços de distribui-ção de gas canalizado.




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