Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 349, de 04/06/02
Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Âmbito Nacional.

» Portaria nº 41, de 21/02/03
Dispõe sobre alterações na Portaria MT nº 180, de 23 de maio de 2001, e dá outras providências.

» Portaria nº 180, de 23/05/01
Aprova o Regulamento para os Serviços de Guarda Portuária nos Portos Brasileiros

» Portaria nº 1.150, de 03/11/03


» Portaria nº 71, de 15/03/00
Dispõe sobre a área do Porto Organizado de Santana, no Município de Santana, no estado do Amapá.

» Portaria nº 204, de 20/05/97
Aprova Instruções Complementares aos Regulamentos dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Produtos Perigosos.

» Portaria nº 409, de 12/09/97
"Determinar a desclassificação do produto nº 2489 DIFENILMETANO-4, 4DIISOCIANATO, como perigoso."

» Portaria nº 101, de 30/03/98
Modifica a redação da Portaria nº 204/97, do Ministério dos Transportes.

» Portaria nº 402, de 09/09/98
Autoriza o transporte deprodutos comerciais como substâncias da Classe 9, Grupo de Embalagem III, sob o nº ONU 3082 - SUBSTÂNCIAS QUE APRESENTAM RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, líquidos, N.E., por serem considerados poluentes do meio aquático

» Portaria nº 109, de 19/04/00
Aprovar a Norma Complementar nº 7, que "estabelece procedimentos relativos à comunicação de acidentes ferroviários graves, para efeitos de cumprimento dos contratos de concessão para a exploração dos serviços de transporte ferroviário de carga", e seu Anexo, de 19 de abril de 2000.

» Portaria nº 342, de 12/10/00
Retifica e autoriza o transporte do produto comercial ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO C, nas condições que especifica.

» Portaria nº 261, de 11/04/89
Determina os prazos que menciona para o artigo 5º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, entrar em vigor, a contar da data de publicação desta Portaria.

» Portaria nº 22, de 19/01/01
Aprova as INSTRUÇÕES PARA A FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS NO MERCOSUL.

» Portaria nº 170, de 09/05/01
Altera a Portaria MT nº 204, de 20 de maio de 1997.

» Portaria nº 254, de 10/07/01
Altera as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, anexas à Portaria MT nº 204, de 20 de maio de 1997.




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