Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

Você está em:
» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Justiça » CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito

» Resolução nº 404, de 11/09/68
Classifica a periculosidade das mercadorias a serem transportadas por veículos automotores.

» Resolução nº 448, de 14/10/71
Dispõe sobre os níveis máximos permissíveis de sons e ruídos produzidos por veículos em todo o território nacional

» Resolução nº 02, de 23/11/98
Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 01, de 23/01/98
Estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres (urbanas e rurais)

» Resolução nº 128, de 06/08/01
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

» Deliberação nº 30, de 19/12/01
Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.

» Resolução nº 03, de 23/01/98
Revoga o selo de Controle de Licenciamento Anual, previsto pela resolução 825/96.

» Resolução nº 73, de 19/11/98
Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos, de acordo com o disposto no inciso III do Art.111 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

» Resolução nº 74, de 19/11/98
Regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.

» Resolução nº 78, de 19/11/98
Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos.

» Resolução nº 12, de 06/02/98
Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.

» Resolução nº 132, de 02/04/02
Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.

» Resolução nº 135, de 02/04/02
Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas.

» Deliberação nº 35, de 04/06/02
Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

» Deliberação nº 36, de 20/06/02
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

» Resolução nº 14, de 06/02/98
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

» Resolução nº 89, de 04/05/99
Altera a Resolução nº 74/98, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.

» Resolução nº 38, de 21/05/98
Regulamenta o Art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.

» Resolução nº 24, de 21/05/98
Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 68, de 23/09/98
Dispões sobre os requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga- CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB e os §§ 3º e 4º dos arts. 1º e 2º, respectivamente, da Resolução 12/98 - CONTRAN.

» Resolução nº 76, de 19/11/98
Altera a redação do Art. 2º , § 2º da Resolução nº 68/98-CONTRAN e substitui o seu Anexo III.

» Resolução nº 70, de 23/09/98
Dispõe sobre o curso de treinamento específico par condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos.

» Resolução nº 25, de 21/05/98
Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências, previstas nos Arts. 98 a 106 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 27, de 21/05/98
Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular de que trata o art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 33, de 21/05/98
Regulamenta os serviços dos organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores.

» Resolução nº 34, de 21/05/98
Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores.

» Resolução nº 144, de 21/08/03
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.

» Resolução nº 148, de 19/09/03
Declara revogadas as Resoluções nºs 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97.

» Resolução nº 150, de 08/10/03
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE.

» Resolução nº 152, de 29/10/03
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.

» Resolução nº 35, de 21/05/98
Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar a que se referem os Arts. 103 e 227, V do Código de Trânsito Brasileiro e o Art. 1º da Resolução 14/98 do CONTRAN.

» Resolução nº 507, de 30/10/76
ESTABELECE REQUISITOS DE CONTROLE DE EMISSÃO DE GASES DO CÁRTER DE MOTORES VEICULARES, MOVIDO À GASOLINA.

» Resolução nº 36, de 21/05/98
Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário, conforme o art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 157, de 22/04/04
Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 158, de 22/04/04
Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.

» Resolução nº 161, de 26/05/04
Acresce parágrafos ao Art. 30 da Resolução nº 50/98 - CONTRAN

» Resolução nº 84, de 19/11/98
Estabelece normas referentes à Inspeção Técnica de Veículos - ITV de acordo com o Art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

» Resolução nº 160, de 22/04/04
Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 41, de 23/07/04
Suspende a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos.

» Resolução nº 41, de 21/05/98
Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do certificado de segurança de acordo com os Arts. 97 e 103 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 164, de 10/09/04
Acresce parágrafo único ao Art. 1º da Resolução CONTRAN nº 68/98 .

» Resolução nº 48, de 21/05/98
Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança de acordo com o inciso I do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 49, de 21/05/98
Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os arts. 117, 230, XXI e 231, X do Código de Trânsito Brasileiro

» Resolução nº 50, de 21/05/98
Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação, conforme dispõe os arts. 141, 142, 143, 148, 150, 158, 263 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 55, de 21/05/98
Acresce a disciplina de meio ambiente e cidadania na modalidade de ensino à distância do curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares, de acordo com o Inciso IV do Artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro.

» Resolução nº 61, de 21/05/98
Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual.

» Resolução nº 87, de 04/05/99
Dá nova redação à alínea "a", e cria a alínea c" inciso III do art. 2º, prorroga o prazo referente ao inciso II do art. 6º da Resolução nº 14/98-CONTRAN, que estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

» Resolução nº 91, de 04/05/99
Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos

» Resolução nº 510, de 15/02/77
Dispõe sobre a circulação e fiscalização de veículos automotores diesel.

» Resolução nº 560, de 21/05/80
Determina a obrigatoriedade da intalação de extintores de incêndio nos veículos automotores

» Resolução nº 568, de 25/11/80
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

» Resolução nº 104,de 21/12/99
Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos.

» Resolução nº 105,de 21/12/99
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.

» Resolução nº 106,de 21/12/99
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos municipais rodoviários e de trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito.

» Resolução nº 107,de 21/12/99
Suspende a vigência da Resolução nº 84/98.

» Resolução nº 108,de 21/12/99
Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.

» Resolução nº 109,de 21/12/99
Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros, etilotestes ou bafômetros).

» Resolução nº 699, de 11/07/88
FIXA OS REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PRODUTOS SIDERÚRGICOS.

» Resolução nº 725, de 29/11/88
FIXA OS REQUISITOS DE SEGURANÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE CONTÊINERES.

» Resolução nº 775, de 10/11/93
Dispõe sobre a alteração das características de veículos e utilização de combustíveis.

» Resolução nº 811, de 27/02/96
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus e microônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

» Deliberação nº 27, de 18/04/01
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transportes de carga.

» Resolução nº 120, de 14/02/01
Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito - escolas de ensino médio - que trata da inclusão de conteúdos específicos sobre Trânsito no Ensino Médio, em consonância com o disposto na Resolução 050/98 - CONTRAN e define procedimentos para implantação nas escolas interessadas.




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.