Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Procuradoria Geral de Justiça

» Ato nº 67, de 13/08/02
Dispõe sobre a criação do "Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico - Cultural do Estado de São Paulo".

» Ato Normativo nº 300, de 12/12/02
Estabelece o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para o ano de 2003

» Ato nº 96, de 05/09/96
Dispõe sobre a criação do "Grupo Especial dos Agrotóxicos e das Práticas Rurais Antiambientais".

» Ato nº 115, de 04/03/97
Dispõe sobre a criação do Grupo Especial do Controle de Poluição.

» Ato nº 171, de 30/10/98
Dispõe sobre a criação do "Grupo Especial de Mineração".

» Ato nº 19, de 25/02/94
Modifica e consolida as normas que regulamentam o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

» Ato nº 89, de 07/06/96
Dispõe Sobre a Criação do Grupo Especial de Proteção aos Recursos Hídricos.

» Ato nº 90, de 07/06/96
Dispõe sobre a criação do Grupo Especial de Proteção à Mata Atlântica.

» Aviso nº 253, de 07/06/96
Recomenda aos Promotores de Justiça do Meio Ambiente à adoção de medidas tendentes ao ressarcimento de despesas com perícias, estudos e serviços técnicos de caráter ambiental.

» Aviso nº 254, de 07/06/96
Recomenda a intervenção do Ministério Público nas demandas de desapropriação em áreas protegidas pela Legislação ambiental.

» Ato nº 220, de 04/01/00
Estabelece o PLANO GERAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA 2000:




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