Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministerio da Ciência e Tecnologia » CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

» Instrução Normativa nº 20, de 11/12/01
Dispõe sobre as normas para avaliação da segurança alimentar de plantas geneticamente modificadas ou de suas partes e dá outras providências.

» Instrução Normativa nº 9, de 10/10/97
Publica as NORMAS SOBRE INTERVENÇÃO GENÉTICA EM SERES HUMANOS

» Instrução Normativa nº 1, de 05/07/96
Estabelece normas relativas ao requerimento e a emissão de certificado de qualidade em Biossegurança e a instalação e funcionamento de Comissões Internas de Biossegurança - CIBio

» Instrução Normativa nº 10, de 14/02/98
Dispõe sobre as normas simplificadas para liberação planejada no meio ambiente de vegetais geneticamente modificados que já tenham siclo anteriormente aprovada pela CNTBio.

» Instrução Normativa nº 11, de 26/03/98
Estabelece as normas para a importação de microorganismos geneticamente modificados para uso em trabalho em contenção.

» Instrução Normativa nº 15, de 08/07/98
Determina que o trabalho de pesquisa e desenvolvimento tecnológico utilizando animais não geneticamente modificados onde Organismos Geneticamente Modificados - OGMs são manipulados, em regime de contenção, obedecerá às normas constantes do Anexo da presente Instrução Normativa.

» Instrução Normativa nº 16, de 30/10/98
Dispõe sobre as normas para a elaboração e apresentação dos mapas e croquis solicitados para liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados - OGM.

» Instrução Normativa nº 17, de 17/11/98
Determina que as atividades de importação, comércio, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de produtos derivados de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) obedecerão às normas constantes do Anexo da presente Instrução Normativa.

» Instrução Normativa nº 7, de 06/06/97
Publica as NORMAS PARA O TRABALHO EM CONTENÇÃO COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGMs.

» Instrução Normativa nº 3, de 13/11/96
Publica as NORMAS PARA A LIBERAÇÃO PLANEJADA NO MEIO AMBIENTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

» Instrução Normativa nº 4, de 20/12/96
Publica as NORMAS PARA O TRANSPORTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGMs.

» Instrução Normativa nº 6, de 28/02/97
Publica as NORMAS SOBRE CLASSIFICAÇÃO DOS EXPERIMENTOS COM VEGETAIS GENETICAMENTE MODIFICADOS QUANTO AOS NÍVEIS DE RISCO E DE CONTENÇÃO.

» Instrução Normativa nº 19, de 19/04/00
Dipõe sobre o processo decisório de biossegurança da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança relativo à liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGMs) e sobre os procedimentos para a realização de audiências públicas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

» Instrução Normativa nº 12, de 28/05/98
Dispõe sobre o Trabalho em Contenção com Animais Geneticamente Modificados - AnGMs.

» Instrução Normativa nº 5, de 09/01/97
Dispõ sobre a avaliação das solicitações para a importação de vegetais geneticamente modificados destinados à pesquisa, submetidas à apreciação da CTNBio.

» Instrução Normativa nº 2, de 12/09/96
Dispõe sobre a importação de vegetais geneticamente modificados destinados a pesquisa

» Instrução Normativa nº 18, de 30/12/98
Dispõe sobre a liberação planejada no meio ambiente e comercial da soja Roundup Ready, bem como de qualquer germoplasma derivado da linhagem "glyphosate tolerant soybean" GTS 40-3-2 ou de suas progênies geneticamente modificadas para tolerância ao herbicida glifosate.

» Instrução Normativa nº 14, de 26/06/98
Dispõe sobre o prazo para apresentação de novos documentos no processo referente à solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB, regulado pela Instrução Normativa N° 1, de 6 de setembro de 1996, da CTNBio.

» Instrução Normativa nº 8, de 11/07/97
Dispõe sobre a manipulação genética e sobre a clonagem em seres humanos.

» Instrução Normativa nº 13, de 02/06/98
Dispõe sobre a importação de animais geneticamente modificados para uso em trabalhos de contenção.




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