Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 27, de 10/02/03
Reativa o Programa de Atenção Integral à Saúde Mental dos Trabalhadores Ativos da Secretaria da Justiça e da Segurança.

» Portaria nº 081, de 25/06/03
Altera as redações dos artigos 7º, 9º e 12 e revoga o artigo 13 da Portaria Nº 079/SJS/ 99, de 09 de junho de 1999 e dá outras providências.

» Portaria nº 79, de 09/06/99
Regula a formalização e a tramitação dos processos que tratam de acidente de trabalho e o custeio das respectivas despesas dos servidores da Secretaria da Justiça e da Segurança.

» Portaria nº 176, de 17/08/98
Regula, no âmbito desta Secretaria, a formalização e a tramitação dos processos que tratam de acidentes de trabalho de seus servidores.




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