Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» Portaria nº 212, de 12/09/01
Institucionaliza o Programa - Agenda Ambiental da Terra, com a finalidade de incorporar e ampliar o tratamento do tema meio ambiente e sustentabilidade dos recursos naturais.

» Portaria nº 224, de 28/09/01
Altera o Regimento Interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aprovado pela Portaria/nº 164, de 14 de julho de 2000.

» Portaria nº 273, de 13/12/02
Aprova o Plano de Gestão Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

» Portaria nº 110, de 06/04/00
Define áreas especiais para os fins da ação governamental cometida ao Ministéiro do Desenvolviemtno Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e dá outras providências.

» Portaria nº 162, de 12/07/00
Cria o Comitê Gestor para a implementação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos de Reforma Agrária na Região do Semi-árido do Nordeste.

» Portaria nº 163, de 12/07/00
Cria a Unidade Gerencial de Projeto, com a finalidade de coordenar, controlar e supervisionar a execução do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos de Reforma Agrária no Semi-árido do Nordeste.

» Portaria nº 79, de 19/04/01
Aprova o anexo Regimento Interno da Secretaria de Reforma Agrária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.




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