Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria da Fazenda » Coordenadoria de Administração Tributária

» Instrução nº 1, de 30/04/97
Dispõe sobre regime especial "ex-offício", na movimentação e comercialização de álcoois, anidro e hidratado.

» Comunicado nº 23, de 18/03/98
Esclarece sobre a base de cálculo para retenção do imposto devido nas operações com gás liqüefeito de petróleo - GLP

» Portaria nº 19, de 01/04/98
Dispõe sobre a vedação temporária de inscrição no cadastro de contribuintes para as empresas de distribuição de combustíveis em geral.

» Comunicado nº 42, de 27/05/98
Informa da necessidade de os estabelecimentos de microempresa apresentarem a Licença de Instalação ou Atestado Liberatório, fornecidos pela CETESB.

» Comunicado nº 8, de 30/01/03
Esclarece sobre a exigência de Licença de Instalação ou de Parecer da CETESB nos procedimentos de inscrição cadastral e na alteração de atividade ou de endereço.

» Portaria nº 17, de 20/02/03
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias e procedimentos relativos ao produtor.

» Portaria nº 60, de 04/08/00
Altera a Portaria CAT-81, de 3 de dezembro de 1999, que disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.




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