Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Decretos-Leis

» Decreto-Lei nº 25, de 30/11/37
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

» Decreto-Lei nº 271, de 28/02/67
Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 454, de 05/02/69
Aprova o Acordo do Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29 de dezembro de 1967.

» Decreto-Lei nº 1.134, de 16/11/70
Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

» Decreto-Lei nº 1.345, de 14/06/39
Regula o fornecimento de energia elétrica entre empresas, a entrega de reserva de água e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 1.413, de 14/08/75
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais

» Decreto-Lei nº 1.503, de 23/12/76
Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

» Decreto-Lei nº 1.809, de 07/10/80
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 1.865, de 26/02/81
Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substâncias minerais que contenham elementos nucleares.

» Decreto-Lei nº 318, de 14/03/67
Dá nova redação ao preâmbulo e a dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

» Decreto-Lei nº 330, de 13/09/67
Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967 e restaura vigência do Art. 33, da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.

» Decreto-Lei nº 723, de 31/07/69
Dá nova redação ao artigo 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

» Decreto-Lei nº 1.135, de 03/12/70
Dispõe sôbre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 1.954, de 16/08/82
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.

» Decreto-Lei nº 2.063, de 06/10/83
Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 337, de 16/03/38
Organiza o Parque Nacional de ltatiaia, criado pelo decreto número 1.713, de 14 de junho de 1937, dispõe sobre as obras necessárias ao mesmo, abre o crédito especial de 150:000$000 e dá outras providencias

» Decreto-Lei nº 1.115, de 22/02/39
Altera o Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937 e o Decreto-Lei nº 337, de 16 de março de 1938

» Decreto-Lei nº 1.822, de 30/11/39
Cria o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

» Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/43
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

» Decreto-Lei nº 1.110, de 09/07/70
Cria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), extingue o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário e o Grupo Executivo da Reforma Agrária e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 852, de 11/11/38
Modifica a redação do Decreto nº 24.463/34 (Código de Águas)

» Decreto-Lei nº 3.094, de 05/04/41
Dispõe sobre as fontes de águas minerais, termais e gasosas.

» Decreto-Lei nº 3.763, de 25/10/41
Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 4.146, de 04/03/42
Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos.

» Decreto-Lei nº 7.841, de 08/08/45
Código de Águas Minerais.

» Decreto-Lei nº 32, de 18/11/66
Institui o Código Brasileiro do Ar

» Decreto-Lei nº 2.490, de 16/08/40
Estabelece Novas Normas para o Aforamento dos Terrenos de Marinha e dá outras Providências.

» Decreto-Lei nº 3.438, de 17/07/41
Esclarece e Amplia o Decreto-Lei nº 2.490, de 16 de agosto de 1940.

» Decreto-Lei nº 986, de 21/10/69
Institui Normas Básicas sobre Alimentos.

» Decreto-Lei nº 221, de 28/02/67
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 3.359, de 20/06/41
Estabelece normas para amparar a indústria nacional da borracha assegurando-lhe a matéria prima indispensável às suas atividades e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/69
Código Penal Militar

» Decreto-Lei nº 2.467, de 01/09/88
Altera o Decreto Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 1.982, de 28/12/82
Dispõe sobre o exercício das atividades nucleares incluídas no monopólio da União, o controle do desenvolvimento de pesquisas no campo da energia nuclear, e dá outras providências.

» Decreto-Lei nº 1.904, de 23/12/81
Altera a redação do artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.813, de 24 de novembro de 1980.

» Decreto-Lei nº 164, de 13/02/67
Modifica a Legislação da Política Econômica da Borracha e da outras providências.

» Decreto-Lei nº 1.259, de 09/05/39
Coíbe o excesso de ruídos urbanos.

» Decreto-Lei nº 1.232, de 17/07/72
Institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.

» Decreto-Lei nº 1.200, de 28/12/71
Institui programa especial de assistência financeira ao setor de borracha vegetal da Amazônia.

» Decreto-Lei nº 227, de 28/02/67
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985 (Código de Minas), de 29 de janeiro de 1940.




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