Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO DE SÃO PAULO » Secretaria dos Negócios Metropolitanos » Gabinete do Secretário

» Resolução nº 27, de 08/04/80
Dispões sobre providências necessárias à instrução dos processos relativos ao zoneamento industrial metropolitano.

» Resolução nº 36, de 14/05/81
Dispõe sobre a aprovação de projetos de parcelamento do solo em áreas com declividade igual ou maior que 30%.

» Resolução nº 93, de 30/05/85
Dispõe sobre regularização de parcelamento do solo, promovida pelas Prefeituras, executados anteriormente à edição da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, na Região Metropolitana da Grande São Paulo.

» Resolução nº 24, de 13/03/87
Reorienta a tramitação dos procedimentos que cuidam da aplicação de medidas de adaptação às situações preexistentes à Legislação aos Mananciais Metropolitanos




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