Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Ministério da Comunicação » ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

» Resolução nº 209, de 14/01/00
Aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

» Resolução nº 282, de 29/11/01
Aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

» Resolução nº 284, de 07/12/01
Aprova o Regulamento Técnico para a Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão.

» Resolução nº 303, de 02/07/02
Aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz.

» Resolução nº 305, de 26/07/02
Republica o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

» Portaria nº 6, de 20/01/03


» Resolução nº 328, de 29/01/03
Aprova os modelos de Termo de Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo.

» Resolução nº 365, de 10/05/04
Republica o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

» Resolução nº 366, de 13/05/04
Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Antenas Lineares.

» Resolução nº 367, de 13/05/04
Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Antenas Direcionais de Abertura.

» Resolução nº 368, de 13/05/04
Aprova Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto-Multiponto nas Faixas de Freqüências acima de 1 GHz.

» Resolução nº 370, de 13/05/04
Aprova Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores.

» Resolução nº 372, de 19/05/04
Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Antenas Setoriais e Omnidirecionais.

» Resolução nº 369, de 13/05/04
Aprova Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para o Serviço Fixo em Aplicações Ponto-a-Ponto nas Faixas de Freqüências acima de 1 GHz.

» Resolução nº 342, de 16/07/03
Aprova Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz.

» Resolução nº 238, de 09/11/00
Aprova o Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Segurança Elétrica.

» Consulta Pública nº 269, de 06/12/00
Proposta de Requisitos adicionais para Certificação de equipamento terminal de Serviço Móvel Especializado, Serviço Móvel Celular e Serviço Móvel Pessoal.

» Resolução nº 256, de 11/04/01
Aprova o estabelecimento de Requisitos Adicionais para Certificação de Equipamento Terminal do Serviço Móvel Especializado, do Serviço Móvel Celular e do Serviço Móvel Pessoal.




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