Banco de Dados "Legislação Ambiental" (Busca)

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» LEGISLAÇÃO » LEGISLAÇÃO FEDERAL » Presidência da República » Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica

» Resolução nº 30, de 30/07/01
Cria o Grupo de Execução de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo, com a finalidade de implementar as deliberações do Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo, a que estará subordinado.

» Resolução nº 31, de 30/07/01
Altera a Resolução GCE nº 8, de 25 de maio de 2001.

» Resolução nº 32, de 30/07/01
Dispõe sobre os empreendimentos de transmissão que fazem parte do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica.

» Resolução nº 33, de 08/08/01
Dispõe sobre diretrizes para atender a casos excepcionais e atípicos aplicados às unidades consumidoras residenciais.

» Resolução nº 35, de 08/08/01
Dispõe sobre a extensão à Região Norte do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.

» Resolução nº 37, de 21/08/01
Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos de geração de energia elétrica no Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica e assegura prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT.

» Resolução nº 38, de 21/08/01
Dispõe sobre a meta de consumo de energia elétrica para as unidades consumidoras com características sazonais permanentes.

» Resolução nº 39, de 21/08/01
Estabelece restrições de vazões a partir da UHE Sobradinho até a foz do Rio São Francisco, fixa metas de consumo de energia elétrica para projetos de irrigação, e dá outras providências.

» Resolução nº 40, de 21/08/01
Altera as Resoluções da GCE nos. 13, de 1º de junho de 2001, e 22, de 4 de julho de 2001.

» Resolução nº 41, de 29/08/01
Atribui ao Ministério de Minas e Energia a prática de atos destinados à superação da crise de energia elétrica.

» Resolução nº 42, de 30/08/01
Dispõe sobre aquisição de energia nova e excedente à meta por consumidores do Grupo A.

» Resolução nº 43, de 04/09/01
Altera a Resolução da GCE nº 4, de 22 de maio de 2001, e dispõe sobre a destinação dos valores faturados em decorrência de ultrapassagens de metas de consumo de energia elétrica e o pagamento de bônus.

» Resolução nº 44, de 04/09/01
Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5º do Art. 3º da Resolução da GCE nº 13, de 1º de junho de 2001, e § 2º do Art. 4º da Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001.

» Resolução nº 48, de 20/09/01
Estabelece disciplina da suspensão de fornecimento das unidades consumidoras com descumprimento de meta.

» Resolução nº 50, de 21/09/01
Inclui §§ 7º, 8º e 9º ao Art. 2º da Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001, e dispõe sobre o agrupamento de contas de consumidores rurais nas condições que especifica, e dá outras providências.

» Resolução nº 57, de 17/10/01
Reconhece o caráter prioritário da ampliação da oferta de energia emergencial necessária à satisfação da demanda dos consumidores atendidos pelo sistema interligado da Região Nordeste.

» Resolução nº 58, de 17/10/01
Disciplina o uso de excedente de redução de meta por consumidores da Região Nordeste e dá outras providências.

» Resolução nº 60, de 17/10/01
Dispõe sobre medidas adicionais de redução de consumo de energia elétrica necessárias à manutenção do armazenamento mínimo de segurança dos reservatórios do Sistema Elétrico Interligado Nacional, e define as áreas consideradas como essenciais e dá outras providências.

» Resolução nº 61, de 17/10/01
Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento de ligações novas e aumentos de carga instalada de consumidores das classes Comercial, Serviços e Outras Atividades, Industrial, Poder Público, Rural e Serviço Público, atendidas pelo sistema interligado Sudeste/Centro-Oeste.

» Resolução nº 72, de 13/11/01
Estabelece a obrigatoriedade de suspensão do fornecimento de energia elétrica de unidades consumidoras da classe Poder Público e fixa metas semanais a serem observadas pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica.

» Resolução nº 68, de 07/11/01
Altera o Anexo II da Resolução da GCE nº 48, de 20 de setembro de 2001.

» Resolução nº 76, de 23/11/01
Dispõe sobre as diretrizes para a fixação de metas de consumo de energia elétrica para as unidades consumidoras integrantes das Classes Residencial e Comercial, Serviços e Outras Atividades, atendidas pelos Sistemas Interligados Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte, e dá outras providências.

» Resolução nº 79, de 04/12/01
Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5º do Art. 3º da Resolução da GCE nº 13, de 1º de junho de 2001, e § 2º do Art. 4º da Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001.

» Resolução nº 83, de 12/12/01
Altera a Resolução nº 8, de 25 de maio de 2001, e dispõe sobre a convalidação dos atos praticados sob sua vigência.

» Resolução nº 80, de 04/12/01
Dispõe sobre as diretrizes para a fixação de metas de consumo de energia elétrica para as unidades consumidoras integrantes das Classes Residencial, Comercial, Serviços e Outras Atividades, atendidas pelos Sistemas Interligados Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste.

» Resolução nº 81, de 06/12/01
Dispõe sobre a meta de consumo de energia elétrica para as unidades consumidoras com características sazonais permanentes.

» Resolução nº 104, de 24/01/02
Dispõe sobre a liberação da meta de consumo relativo à iluminação pública e sobre a fixação de metas de consumo para as unidades consumidoras da Classe Residencial, Industrial e Comercial, Serviços e Outras Atividades, atendidos pelos Sistemas Interligados Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, pelo período que especifica, e dá outras providências.

» Resolução nº 101, de 15/01/02
Assegura a empreendimentos de co-geração as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT.

» Resolução nº 116, de 14/02/02
Altera a redação do Art. 3º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE nº 8, de 25 de maio de 2001.

» Resolução nº 117, de 19/02/02
Dispõe sobre o fim do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica e dá outras providências.

» Resolução nº 119, de 26/02/02
Altera a redação dos arts. 5º e 6º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE nº 117, de 19 de fevereiro de 2002.

» Resolução nº 1, de 16/05/01
Estabelece as diretrizes iniciais para subsidiar as ações das empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica, devido à neccessidade de implementação de medidas imediatas de redução do consumo.

» Resolução nº 4, de 22/05/01
Dispõe sobre regimes especiais de tarifação, limites de uso e fornecimento de energia elétrica e medidas de redução de seu consumo.

» Resolução nº 5, de 23/05/01
Dispõe sobre diretrizes para atendimento a casos de novas ligações residenciais e de consumidores residenciais sujeitos a situações excepcionais.

» Resolução nº 6, de 23/05/01
Dispõe sobre diretrizes para atendimento a novas cargas e ligações provisórias de consumidores rurais, comerciais e industriais e dá outras providências.

» Resolução nº 8, de 25/05/01
Especifica diretrizes para os regimes especiais de tarifação, limites de uso e fornecimento de energia elétrica e fixação de metas de consumo.

» Resolução nº 16, de 21/06/01
Altera as Resoluções da GCE nº 1, de 16 de maio de 2001, nº 4, de 22 de maio de 2001, e nº 8, de 25 de maio de 2001.

» Resolução nº 17, de 21/06/01
Dispõe sobre a meta de consumo mensal de energia elétrica nos estados do Pará e do Tocantins e a parte do Estado do Maranhão atendida pelo sistema interligado Norte.

» Resolução nº 18, de 22/06/01
Cria o o Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico.

» Resolução nº 19, de 26/06/01
Dispõe sobre o Plano de Redução de Tensão - PRT nos sistemas de distribuição visando a redução do consumo de energia elétrica.

» Resolução nº 20, de 26/06/01
Dispõe sobre a determinação das metas de qualquer unidade consumidora com características sazonais permanentes.

» Resolução nº 21, de 26/06/01
Altera a Resolução da GCE nº 8, de 25 de maio de 2001.

» Resolução nº 13, de 01/06/01
Dispõe sobre diretrizes para comercialização dos excedentes de redução de metas dos consumidores do Grupo A e B e dá outras providências.

» Resolução nº 22, de 04/07/01
Estabelece critérios para suspensão do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que descumprirem as metas fixadas.

» Resolução nº 23, de 05/07/01
Dispõe sobre as prerrogativas do Programa Prioritário de Termeletricidade - PPT, instituído pelo Decreto nº 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.

» Resolução nº 24, de 05/07/01
Cria o Programa Emergencial de Energia Eólica - PROEÓLICA no território nacional.

» Resolução nº 25, de 10/07/01
Altera a Resolução da GCE nº 8 , de 25 de maio de 2001, e revoga a Resolução GCE nº 21, de 26 de junho de 2001.

» Resolução nº 27, de 18/07/01
Altera a Resolução da GCE nº 4, de 22 de maio de 2001, a Resolução da GCE nº 8, de 25 de maio de 2001, e a Resolução da GCE nº 24, de 5 de julho de 2001.

» Resolução nº 28, de 24/07/01
Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica para exposição de painéis e "outdoors" iluminados.

» Resolução nº 29, de 24/07/01
Altera a Resolução da GCE nº 13, de 1º de junho de 2001, e a Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001.




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