Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 06/08/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n , de 06/08/01
Ementa: Altera dispositivos do Decreto de 13 de março de 2001, que cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.
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