Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 01/08/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n - III, de 07/08/01
Ementa: Cria o Parque Nacional Serra da Cutia, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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