Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 25/07/2001
Tipo: Portaria Interinstitucional
Descrição: Portaria Interministerial nº 273, de 25/07/01
Ementa: Institui o Comitê Interinstitucional, com o objetivo de promover a integração institucional recíproca dos órgãos e entidades do Governo Federal.
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