Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/08/2001
Tipo: Medida Provisória
Descrição: Medida Provisória nº 2.191-9, de 23/08/01
Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.
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