Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/08/2001
Tipo: Medida Provisória
Descrição: Medida Provisória nº 2.156-5, de 24/08/01
Ementa: Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
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