Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/08/2001
Tipo: Medida Provisória
Descrição: Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/01
Ementa: Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o Art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
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