Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 24/08/2001
Tipo: Medida Provisória
Descrição: Medida Provisória nº 2.198-5, de 24/08/01
Ementa: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
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