Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/08/2001
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.267, de 28/08/01
Ementa: Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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