Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/12/1999
Tipo: Portaria
Descrição: Portaria nº 1.399, de 15/12/99
Ementa: Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática de financiamento e dá outras providências.
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