Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/09/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.942, de 27/09/01
Ementa: Dá nova redação aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 10 e 11 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (16 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.