Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 27/09/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto s/n - I, de 27/09/01
Ementa: Cria a Estação Ecológica do Castanhão, nos Municípios de Jaguaribe e Alto Santo, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
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