Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 15/10/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 3.968, de 15/10/01
Ementa: Acresce parágrafo ao Art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança.
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