Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 17/10/2001
Tipo: Medida Provisória
Descrição: Medida Provisória nº 5, de 17/10/01
Ementa: Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (3 Kb)




Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais
Via Comendador Pedro Morganti, 3500 - Bairro Monte Alegre
CEP: 13415-000 - Piracicaba, SP - Brasil
Reprodução permitida desde que citada a fonte.