Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 22/12/2000
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.560, de 22/12/00
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989, que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
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