Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 20/11/2001
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.308, de 20/11/01
Ementa: Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
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