Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 30/11/1993
Tipo: Resolução Conjunta
Descrição: Resolução Conjunta IBAMA/SUPES-SP/SMA-SP nº 1, de 30/11/93
Ementa: Dispõe sobre os consumidores de produtos florestais, pessoas físicas ou jurídicas com unidades de consumo situadas no Estado de São Paulo.
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