Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 21/11/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.024, de 21/11/01
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências.
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