Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/12/2001
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.039, de 03/12/01
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.
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