Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 19/12/2001
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 10.334, de 19/12/01
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.
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