Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/12/1993
Tipo: Resolução Conjunta
Descrição: Resolução Conjunta SMA/IBAMA/SUPES/SP nº 4, de 03/12/93
Ementa: Estabelece normas para o cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado de São Paulo e dá outras providências.
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