Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 03/12/1998
Tipo: Portaria Conjunta
Descrição: Portaria Conjunta CATI/CDA nº 1, de 03/12/98
Ementa: Define competência para autorização da realização de queima de materiais vegetais, bem como das culturas passíveis dessa autorização.
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