Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 23/01/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.097, de 23/01/02
Ementa: Altera a redação dos arts. 7º e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos nos 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, respectivamente.
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