Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/12/2001
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.713, de 28/12/01
Ementa: Suspende a eficácia do artigo 18 e de disposição do artigo 17 da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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