Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 28/12/2001
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.716, de 28/12/01
Ementa: Institui o Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários, Florestais, Pesqueiros e Agroindustriais do Rio Grande do Sul, seus subprodutos e derivados e seus resíduos de valor econômico e dá providências correlatas.
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