Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 08/01/2002
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.724, de 08/01/02
Ementa: Declara bens integrantes do patrimônio cultural do Estado as Ruínas de São Miguel, a área da antiga praça fronteira e a edificação do Museu das Missões, de São Miguel das Missões, as Ruínas do Povo de São Loureço, de São Luiz Gonzaga, as Ruínas do Povo de São João, de Entre-Ijuís, e as Ruínas do Povo de São Nicolau, de São Nicolau.
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