Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 09/01/2002
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.730, de 09/01/02
Ementa: Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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