Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/01/2002
Tipo: Lei
Descrição: Lei nº 11.738, de 13/01/02
Ementa: Declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios Paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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