Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 14/01/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 41.325, de 14/01/02
Ementa: Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, e dá outras providências.
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