Banco de Dados "Legislação Ambiental"

Data: 13/02/2002
Tipo: Decreto
Descrição: Decreto nº 4.122, de 13/12/02
Ementa: Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências.
Download: Documento na Integra em Formato RTF (1.505 Kb)




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